Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Aventra Participações Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 67.982.601/0001-18, com sede administrativa no Rio de Janeiro, Brasil ("Aventra", "nós"), trata os dados pessoais coletados por meio do site aventraenergy.com e de seus subdomínios.

A Aventra atua como controladora dos dados pessoais aqui tratados, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD).

Esta política se aplica a todo visitante do site, seja ele investidor, parceiro comercial, fornecedor, candidato a posição, representante de órgão público ou profissional de imprensa.

2.1. Dados que você nos fornece diretamente. Ao preencher o formulário de contato, você nos fornece: nome, empresa ou instituição, endereço de e-mail, telefone, perfil de relacionamento (usina ou produtor, investidor, comprador de créditos de carbono, fornecedor de tecnologia, imprensa ou outro) e o conteúdo da mensagem que você escrever.

Os campos obrigatórios estão sinalizados no formulário. Os demais são de preenchimento facultativo e a sua ausência não impede o envio da mensagem.

Pedimos que você não inclua na mensagem dados pessoais sensíveis (art. 5º, inciso II, da LGPD), dados de terceiros sem que eles tenham conhecimento disso, nem informações confidenciais de negócio antes da celebração de um acordo de confidencialidade.

2.2. Dados coletados automaticamente. Quando você acessa o site, nossos servidores e os de nossos prestadores de serviço registram automaticamente: endereço IP, data e hora do acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado, páginas visitadas e endereço de origem do acesso, quando houver.

O registro de acesso a aplicações de internet é obrigação legal prevista no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 e é mantido pelo prazo mínimo de seis meses.

2.3. Dados que não coletamos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes, não realizamos perfilamento comportamental para fins publicitários, não fazemos decisões automatizadas com efeito jurídico sobre você e não compramos bases de dados de terceiros.

Sempre que utilizamos o legítimo interesse como base legal, realizamos previamente a avaliação de necessidade, adequação e balanceamento exigida pelo art. 10 da LGPD, e você pode solicitar informação sobre essa avaliação pelo canal indicado no item 10.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados pessoais.

Compartilhamos dados apenas nas seguintes hipóteses, e sempre no limite do necessário:

• Prestadores de serviço de tecnologia que operam a hospedagem do site, a rede de distribuição de conteúdo, o envio de e-mail transacional e, se adotada, a ferramenta de medição de audiência. Esses prestadores atuam como operadores, nos termos do art. 5º, inciso VII, da LGPD, e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções.
• Sociedades do grupo e sociedades de propósito específico das quais a Aventra participe, quando o contato que você iniciou disser respeito a um projeto conduzido por essas sociedades.
• Assessores externos (jurídicos, contábeis, financeiros e técnicos), quando necessário à condução da relação com você.
• Autoridades públicas e judiciais, mediante requisição legal ou ordem judicial, ou quando o compartilhamento for necessário ao exercício regular de direitos.

Transferência internacional. Alguns prestadores de serviço de tecnologia podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais de proteção adequadas.

• Dados do formulário de contato: pelo prazo necessário ao atendimento da sua solicitação e, encerrado o contato, por até 5 (cinco) anos, prazo que corresponde à prescrição geral de pretensões de natureza obrigacional e que nos permite comprovar o histórico da relação.
• Registros de acesso: 6 (seis) meses, na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser preservados por prazo maior mediante requisição de autoridade competente.
• Dados necessários ao exercício ou à defesa de direitos: até o trânsito em julgado ou o encerramento definitivo do procedimento.

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação (art. 16 da LGPD).

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica e com a natureza dos dados tratados, entre elas: tráfego criptografado por HTTPS em todo o site, controle de acesso baseado em necessidade, autenticação em duas etapas nas contas administrativas, registro de atividade, cópias de segurança e revisão periódica das configurações de hospedagem.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na forma do art. 48 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e gratuitamente, requerer:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
7. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento;
10. oposição a tratamento fundado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
11. revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [DEFINIR e-mail]. Responderemos em prazo razoável e, quando a lei fixar prazo específico, dentro dele. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, medida que existe para a sua própria proteção.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

O site contém links para páginas de terceiros, entre elas perfis no LinkedIn e o site da Endura Carbon. Ao seguir esses links, você passa a se sujeitar às políticas de privacidade desses terceiros, sobre as quais a Aventra não tem ingerência e pelas quais não responde.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou de negócio. A data da última atualização consta no topo do documento. Alterações materiais serão sinalizadas de forma destacada no site por prazo razoável.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, inclusive o exercício dos direitos do titular e o contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Aventra:

E-mail: [DEFINIR e-mail]

Endereço: Aventra Participações Ltda., sede administrativa no Rio de Janeiro, Brasil.